Mesa diretora da Assembléia não empossa suplentes e divide cargos dos gabinetes entre eles

A Assembleia Legislativa negou a posse administrativamente aos suplentes. Isso porque o Regimento Interno da Casa prevê a posse de suplentes em caso de morte, cassação ou afastamento para tratamento de saúde

Porto Velho, RO - A ex-prefeita de Jaru, Stela Maris (PR), ingressou no Tribunal de Justiça com um Mandado de Segurança (MS) na semana passada reivindicando seu direito à posse como deputada estadual na Assembleia Legislativa de Rondônia. Stela é a segunda suplente da coligação “Rondônia de Todos Nós” e, luta agora pela vaga, em decorrência da desistência do primeiro suplente, vereador Pastor Delso (PRB - Porto Velho), que não quis assumir a vaga da deputada Ana da 8 (PT do B).

Quem também ingressou no Tribunal de Justiça nesta segunda-feira 24.03 reivindicando a vaga de deputado estadual é o ex-secretário de Educação e ex-presidente do Iperon, César Licório (PSL – Porto Velho). Ele é segundo suplente da coligação Unidos por Rondônia (PSL/PMN/PHS/PRP) e reivindica a vaga do deputado Adriano Boiadeiro (PRP – Nova Brasilândia) que, em janeiro de 2013 assumiu a vaga de Lourival Amorim (PMN) que assumiu a Prefeitura de Ariquemes.

A Assembleia Legislativa negou a posse administrativamente aos suplentes. Isso porque o Regimento Interno da Casa prevê a posse de suplentes em caso de morte, cassação ou afastamento para tratamento de saúde, mas não em caso de perda de mandato temporário. Prevê também o Regimento Interno a posse de suplentes em 48 horas, caso haja perda de mandato acima do prazo de 120 dias.
A questão é de entendimento da Casa de Leis.

O Legislativo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a situação dos suplentes. Como não houve manifestação dentro do prazo das 48 horas, os suplentes estão ingressando com Mandado de Segurança. Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho (PSD) disse em entrevista que não dará posse aos suplentes.

Um dos motivos que levam a Assembleia Legislativa a não dar posse aos suplentes é a divisão dos cargos comissionados dos gabinetes dos três parlamentares afastados entre os membros da Mesa Diretora. A Mesa Diretora é composta pelos seguintes deputados:

VEJA ABAIXO QUEM FAZ PARTE DA MESA DIRETORA:

HERMÍNIO COELHO (PSD) - Presidente licenciado do cargo

MAURÃO DE CARVALHO - Presidente interino

EDSON MARTINS (PMDB)

VALDIVINO TUCURA (PRP)

MARCELINO TENÓRIO (PRP)

GLAUCIONE NERI (PSDC)